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SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

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Lei nº 12.527/2011

Pasta Ano de 2017

Documentos

pdf Lei Municipal Nº. 1223/2017 - Adote um Canteiro

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LEI Nº 1223 ADOTE UM CANTEIRO.pdf

Fica instituído o Programa “ADOTE UM CANTEIRO”, de adoção de áreas verdes públicas, no Município de Vera/MT.

pdf Lei Municipal Nº. 1224/2017

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LEI Nº 1224 - PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.pdf

Fica instituído, no âmbito do Município de Vera, o "Programa de Vacinação Domiciliar, de Idosos e Pessoas com Deficiência”.

pdf Lei Municipal Nº. 1217/2017

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LEI Nº 1217- TORNA OBRIGATÓRIA POR PARTE DAS UNIDADES DE SAUDE A FIXAÇÃO DE QUADRO INFORMATIVO.pdf

Torna-se obrigatória por parte das Unidades de Saúde a fixação de informativo contendo escala de trabalho, horários e plantões dos profissionais e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1222/2017

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LEI Nº 1222 11-10-17 (1).pdf

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Entidades não governamentais e sem fins lucrativos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1221/2017

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LEI Nº 1221 11-10-17 (1).pdf

Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal Nº. 740/2006 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1220/2017

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LEI Nº 1220 11-10-17 (1).pdf

Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal Nº. 849/2009 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1219/2017

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LEI Nº 1219 ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ART.53 DA LEI 953 (1).pdf

Altera a redação do parágrafo único do Art. 53 da Lei Municipal Nº. 953/2011 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1918/2017

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LEI Nº 1218 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16 DA LEI 173-93 (1).pdf

Altera a redação do Art. 16 da Lei Municipal Nº. 173/1993 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1216/2017

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LEI Nº 1216- ALTERA O ART.1º DA LEI MUNICIPAL 293-97 (1).pdf

Altera a Lei Municipal Nº. 293/1997 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1215/2017

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LEI Nº 1215- ALTERA EM SEU TEOR A LEI 1067 (1).pdf

Altera em seu teor a Lei Municipal Nº. 1.067 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1214/2017

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LEI Nº 1214- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO ÁS POLICIAS CIVIL E MILITAR (1).pdf

Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de Custo a Polícia Civil e Militar atuantes no Município de Vera e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1213/2017

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LEI Nº 1213-2017 Acrescenta o inciso III e o § 4º no art. 3º na Lei 953-2011 (1).pdf

Acrescenta o inciso III e o § 4º no art. 3º na Lei Municipal Nº.  953/2011 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1212/2017

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LEI Nº 1212-2017 AUTORIZA SERVIÇO DE ATERRO JUNTO A ASED (1).pdf

Autoriza o Poder Executivo a realizar serviço de aterro junto a ASED e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1211/2017

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LEI Nº 1211-2017 (1).pdf

Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1202/2017

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LEI Nº 1202 12-04-2017.pdf

Autoriza o Poder Executivo a conceder espaços publicitários no Ginásio Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1210/2017

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LEI Nº 1210-2017.pdf

Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico para gestão integrada e compartilhada de Resíduos Sólidos da Região norte e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1209/2017

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LEI Nº 1209 07-06-17.pdf

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Livre para Viver - FUNVIDA e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1208/2017

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LEI Nº 1208 07-06-2017.pdf

Autoriza o Poder Executivo a Repassar recursos financeiros mediante contrato de rateio ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Alto Teles Pires e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1207/2017

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LEI Nº 1207 07-06-2017.pdf

Institui o Projeto Municipal de Jovens Aprendizes denominado "Projeto Cidadão do Futuro" e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1206/2017

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LEI Nº 1206 11-05-17.pdf

Torna-se obrigatória a divulgação do Relatório Municipal Unificado de Medicamentos fornecidos pela Rede Pública de Saúde Municipal - REMUME e dá outras providências.

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