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SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

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Lei nº 12.527/2011

Pasta Ano de 2016

Documentos

pdf Lei Municipal Nº. 1191/2016

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Lei Municipal Nº 1191-2016.pdf

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no exercício financeiro de 2016, no valor que ate R$ 1.900.000.00, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1174/2016

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Lei Municipal Nº 1174-2016.pdf

Autoriza repasse de recursos financeiros mediante convênio para a associação de pais e amigos dos excepcionais de Vera – APAE, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1170/2016

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Lei Municipal Nº 1170-2016.pdf

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a promover campanha incentivadora para cobrança do IPTU/2016, pagamento em parcela única, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1164/2016

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LEI Municipal Nº 1164-2016.pdf

Autoriza repasse de incentivo adicional aos agentes comunitários de saúde, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1183/2016

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Lei Municipal Nº 1183-2016.pdf

Autoriza o chefe do executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação para atender a recursos de convênios, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1182/2016

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Lei Municipal Nº 1182-2016.pdf

Fixa o subsídio dos vereadores da câmara municipal de Vera, Estado de Mato Grosso, para o quadriênio de 2017/2020.

pdf Lei Municipal Nº. 1181/2016

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Lei Municipal Nº 1181-2016.pdf

Fixa o subsídio do Prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do município de Vera, Estado de Mato Grosso, para o quadriênio de 2017/2020.

pdf Lei Municipal Nº. 1180/2016

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Lei Municipal Nº 1180-2016.pdf

Fica criado câmara municipal de Vera estado de Mato Grosso a câmara mirim, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1180/2016

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Lei Municipal Nº 1180-2016.pdf

Fica criado câmara municipal de Vera estado de Mato Grosso a câmara mirim, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1179/2016

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Lei Municipal Nº 1179-2016.pdf

Autoriza o município a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercícios anteriores e, da outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1178/2016

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Lei Municipal Nº 1178-2016.pdf

Autoriza o poder executivo municipal a permutar áreas de terras de propriedade do município e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1177/2016

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Lei Municipal Nº 1177-2016.pdf

Autoriza o poder executivo municipal a doar imóvel sindicato rural de Vera e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1176/2016

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Lei Municipal Nº 1176-2016.pdf

Autoriza o poder executivo municipal a doar imóvel ao serviço nacional de aprendizagem rural – SENAR/MT e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1173/2016

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Lei Municipal Nº 1173-2016.pdf

Autoriza o poder executivo municipal celebrar termo de cessão de uso de máquinas para coser com o clube de mães Nossa Senhora da Rosa Mística de Vera e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1172/2016

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Lei Municipal Nº 1172-2016.pdf

Autoriza o poder executivo a repassar recursos financeiros, mediante convênio, para o consórcio intermunicipal de desenvolvimento econômico, social e ambiental Alto Teles Pires e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1171/2016

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Lei Municipal Nº 1171-2016.pdf

Autoriza o poder executivo a firmar convênio com o instituto LIONS da VISÃO, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1169/2016

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Lei Municipal Nº 1169-2016.pdf

Altera na integra lei municipal 705/2006 que institui o conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1168/2016

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Lei Municipal Nº 1168-2016.pdf

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a funvida (Fundação Livre para Viver) e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1167/2016

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Lei Municipal Nº 1167-2016.pdf

Autoriza o poder executivo municipal conceder reajuste salarial de 11,36% aos profissionais da educação básica do município de Vera, para compor o piso salarial nacional 2016 e da outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1166/2016

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Lei Municipal Nº 1166-2016.pdf

Autoriza a concessão de reajuste salarial aos servidores do poder legislativo do município de Vera/MT, alterando os anexos I e II da lei 1.128/2015 e dá outras providências.

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