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Lei nº 12.527/2011

Pasta Ano de 2015

Documentos

pdf Lei Municipal Nº. 1139/2015 - Autoriza Abrir Credito Adicional Suplementar

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Lei Municipal Nº 1139-2015.pdf

Autoriza o município a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro de exercícios anteriores e, da outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1159/2015

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Lei Municipal Nº 1159-2015.pdf

Autoriza o poder executivo contratar servidores através de processo seletivo público e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1156/2015

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Lei Municipal Nº 1156-2015.pdf

Altera o art. 50 da lei municipal n° 953/2011, de 18 de maio de 2011 e a tabela III, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1134/2015

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Lei Municipal Nº 11340-2015.pdf

Autoriza o poder executivo municipal receber por doação da empresa Matrinchã transmissora de energia TP Norte S/A., equipamentos e veiculo que especifica e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1158/2015

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Lei Municipal Nº 1158-2015.pdf

Autoriza o poder executivo contratar servidores por prazo determinado através de teste seletivo e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1157/2015

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Lei Municipal Nº 1157-2015.pdf

Estima a receita e fixa a despesa do município de Vera, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1155/2015

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Lei Municipal Nº 1155-2015.pdf

Denomina o cemitério municipal, com nome, Maria Aparecida Teixeira, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1154/2015

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Lei Municipal Nº 1154-2015.pdf

Insere o parágrafo segundo no art. 39 da lei 172/93 de novembro de 1993, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1153/2015

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Lei Municipal Nº 1153-2015.pdf

Altera o inciso VII e X art. 28 da lei municipal 313/97, de 30 de outubro de 1997.

pdf Lei Municipal Nº. 1152/2015

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Lei Municipal Nº 1152-2015.pdf

Autoriza o poder executivo realizar reposição das perdas da inflação aos vencimentos dos servidores públicos municipais. 

pdf Lei Municipal Nº. 1151/2015

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Lei Municipal Nº 1151-2015.pdf

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1150/2015

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Lei Municipal Nº 1150-2015.pdf

Altera em seu inteiro teor o artigo 67 da LC 023/2014 – estatuto dos servidores públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Vera – MT, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1149/2015

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Lei Municipal Nº 1149-2015.pdf

Altera o anexo I da lei municipal n° 922/2010, de 31 de Agosto de 2010 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1148/2015

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Lei Municipal Nº 1148-2015.pdf

Cria o DISTRITO INDUSTRIAL II, regulamenta e autoriza o desmembramento, loteamentos e a alienação das áreas para fins de instalação de unidades industriais, comerciais e de prestadores de serviços e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1147/2015

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Lei Municipal Nº 1147-2015.pdf

Autoriza o poder executivo municipal incluir ação na LDO 2015 e a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1144/2015

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Lei Municipal Nº 1145-2015.pdf

Autoriza o poder executivo do município de Vera-MT a vender a título de incentivo empresarial, com encargo e cláusula de reversão, terreno público para a empresa Guiller indústria e comercio de rações LTDA. E dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1143/2015

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Lei Municipal Nº 1143-2015.pdf

Autoriza o poder executivo municipal de Vera-MT a firmar convênio com o sindicato rural de Vera-MT, abrir credito adicional especial e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1142/2015

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Lei Municipal Nº 1142-2015.pdf

Autoriza o município de Vera-MT, a participar do consórcio de saúde vale do Teles Pires e a ratificar o protocolo de intenções firmado entre os municípios de Cláudia, Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Maringá, Nova Ubiratã, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Sinop, Sorriso, Tabapurah, União do Sul e Vera, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1141/2015

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Lei Municipal Nº 1141-2015.pdf

Aprova o plano municipal de educação e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1140/2015

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Lei Municipal Nº 1140-2015.pdf

Institui o código de ética e decoro parlamentar da câmara de vereadores de Vera – MT e da outras providências.

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