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Lei nº 12.527/2011

Pasta Ano de 2014

Documentos

pdf Lei Municipal Nº. 1198/2014

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Lei Municipal Nº 1098-2014.pdf

Autoriza o poder executivo doar imóvel para construção e implantação de indústria á titulo de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1194/2014

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Lei Municipal Nº 1094-2014.pdf

Autoriza o poder executivo municipal de Vera-MT a firmar termo de acordo em processos judiciais e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1125/2014

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Lei Municipal Nº 1125-2014.pdf

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública o “sindicato rural de Vera-MT.” E dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1124/2014

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Lei Municipal Nº 11242014.pdf

Revoga em seu inteiro teor o art.2° da Lei Municipal 1.016/2012 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1123/2014

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Lei Municipal Nº 1123-2014.pdf

Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura do Município de Vera, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1122/2014

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Lei Municipal Nº 1122-2014.pdf

Autoriza o poder executivo adquirir por compra imóvel urbano ou rural para implantação de ete, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1121/2014

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Lei Municipal Nº 1121-2014.pdf

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a caixa econômica federal para atender os processos de enquadramento e habilitação de proposta de financiamento – PAC 2 – 3º ETAPA – pavimentação e qualificação das vias urbanas.

pdf Lei Municipal Nº. 1120/2014

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Lei Municipal Nº 1120-2014.pdf

Atualiza monetariamente e fixa os valores constantes no artigo nº. 23 da lei n° 8.666/93, com base no indexador IGP-M, os quais passam a vigorar nos procedimentos licitatórios realizados no município de Vera/MT, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1118/2014

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Lei Municipal Nº 1118-2014.pdf

Dispõe sobre a ampliação do imite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2014 e altera a redação do art. 4º da lei municipal n.º 1085/2013.

pdf Lei Municipal Nº. 1117/2014

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Lei Municipal Nº 1117-2014.pdf

Estima a receita e fixa a despesa do município de Vera, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1116/2014

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Lei Municipal Nº 1116-2014.pdf

Dispõe sobre a denominação da “avenida Padre Antonio “ via pública no centro da cidade, também como avenida das américas e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1115/2014

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Lei Municipal Nº 1115-2014.pdf

Autoriza o poder executivo municipal a contratar servidores por prazo determinado através de teste seletivo e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1114/2014

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Lei Municipal Nº 1114-2014.pdf

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1112/2014

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Lei Municipal Nº 1112-2014.pdf

Autoriza o poder executivo realizar reposição das perdas da inflação aos vencimentos dos servidores públicos municipais.

pdf Lei Municipal Nº. 1111/2014

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Lei Municipal Nº 1111-2014.pdf

Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar serviços de terraplenagem em área particular conforme especifica e da outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1110/2014

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Lei Municipal Nº 1110-2014.pdf

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cessão de uso de um imóvel com o micro empreendedor individual Fabio Bellaver, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1109/2014

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Lei Municipal Nº 1109-2014.pdf

Altera dispositivos da Lei Nº. 1.102 de 10 de junho de 2014, a qual dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social dos servidores do município Vera-MT e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1108/2014

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Lei Municipal Nº 1108-2014.pdf

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no exercício financeiro de 2014, no valor de ate R$ 3.500.000.00, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1107/2014

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Lei Municipal Nº 1107-2014.pdf

Autoriza o chefe do executivo municipal, a abrir credito adicional suplementar por excesso de arrecadação para atender a recursos de convênios e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1105/2014

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Lei Municipal Nº 1105-2014.pdf

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Vera-MT ceder as instalações do parque municipal irmã Adélis à associação de pais e amigos do excepcional de Vera APAE e dá outras providências. 

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