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Lei nº 12.527/2011

Pasta Ano de 2013

Documentos

pdf Lei Municipal Nº. 1077/2013

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Lei Municipal Nº 1077-2013.pdf

Reformula o regime de adiantamentos e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1072/2013

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Lei Municipal Nº 1072-2013.pdf

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o concurso anual de ornamentação Natalina - Natal Encantado e a conceder premiação em moeda corrente, bens moveis, isenção do IPTU e taxa de alvará de localização e funcionamento aos vencedores do concurso e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1059/2013

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Lei Municipal Nº 1059-2013.pdf

Institui normas administrativas específicas para inscrição, protesto e ajuizamento da dívida ativa da fazenda pública municipal e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1055/2013

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LEI Municipal Nº 1055-2013.pdf

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento geral do município, do execício financeiro de 2013 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1054/2013

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LEI Municipal Nº 1054-2013.pdf

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a FUNVIDA (Fundação Livre para Viver) e da outras providências.a

pdf Lei Municipal Nº. 1053/2013

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Lei Municipal Nº 1053-2013.pdf

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1051/2013

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Lei Municipal Nº 1051-2013.pdf

Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar um imóvel para funcionamento da delegacia de polícia civil durante o período em que o município realizará a reforma do prédio onde se encontra instalada a atual delegacia.

pdf Lei Municipal Nº. 1050/2013

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Lei Municipal Nº 1050-2013.pdf

Autoriza o poder executivo contratar servidores por prazo determinado através de processo seletivo simplificado e dá outras providÊncias.

pdf Lei Municipal Nº. 1049/2013

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Lei Municipal Nº 1049-2013.pdf

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o instituto Lions da Visão, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1043/2013

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LEI Municipal Nº 1043-2013.pdf

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a promover campanha publicitária para cobrança do IPTU/2013, com concessão de desconto para pagamento em parcela única, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1042/2013

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LEI Municipal Nº 1041-2013.pdf

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, mediante convênio, para o consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto TEles Pires; abrir crédito adicional especial e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1041/2013

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LEI Municipal Nº 1041_2013.pdf

Regula o acesso a informação previsto no inciso XXXIII do art. 5°, inciso II do § 3° do art. 37 e no § 2° do art. 216 da constituição federal, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1040/2013

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LEI Municipal Nº 1040_2013.pdf

Requer autorização para aditar o convênio com a associação dos acadêmicos de Vera/MT e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1039/2013

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LEI Municipal Nº 1039-2013.pdf

Institui o Portal da Transparência no âmbito do poder executivo no município de Vera e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1038/2013

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LEI Municipal Nº 1038-2013.pdf

Cria a ouvidoria geral do município de Vera-MT e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1037/2013

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LEI Municipal Nº 1037-2013.pdf

Adota o diário oficial eletrônica do tribunal de contas do Estado de Mato Grosso, como o meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Vera-MT e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1035/2013

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LEI Municipal Nº 1035-2013.pdf

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a DEFENSORIA PÙBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1034/2013

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LEI Municipal Nº 1034-2013.pdf

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1067/2013

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Lei Municipal Nº 067-2013.pdf

Altera em seu inteiro teor a Lei Municipal nº. 936/2010 que dispõe sobre a gestão democrática do ensino público municipal, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 1048/2013

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Lei Municipal Nº 048-2013.pdf

Cria o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da piscicultura familiar e autoriza a utilização de recursos na promoção de ações de apoio e incentivo á atividade.

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