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Lei nº 12.527/2011

Pasta Ano de 2016

Documentos

pdf Lei Complementar nº. 30/2016

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LEI COMPLEMENTAR 030-2016.pdf

pdf Lei Complementar Nº.032/2016 - Vaga no cargo da área da saúde no quadro de pessoal efetivo

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LEI N. 032_2016_487.pdf

Cria vaga no cargo da área da saúde no quadro de pessoal efetivo do poder municipal de Vera/MT, e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº.030/2016 - Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta Popular

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LEI N. 030_2016_485.47 da lc 023-2014 (1).pdf

ALTERA EM SEU INTEIRO TEOR O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 47 DA LC 023/2014 -  ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE VERA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº.030/2016 - Altera um Parágrafo do Artigo

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LEI N. 030_2016_485.47 da lc 023-2014.pdf

Altera em seu inteiro teor o parágrafo único do artigo 47 da LC 023/2014 – Estatuto dos servidores públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Vera – MT, e dá outras providências.

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