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Lei nº 12.527/2011

Pasta Ano de 2016

Documentos

pdf Decreto Nº. 044/2016 - Ponto Facultativo nas Repartições Públicas

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DECRETO N. 044_2016_515.pdf

Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições públicas do município de Vera nos dias 03, 04 e 14 de Novembro de 2016, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº. 052/2016 - Recesso dos Órgãos da Administração Pública

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052_2016_530.pdf

Determina o período de recesso dos órgãos da administração pública municipal no período de final de ano do exercício de 2016.

pdf Decreto Nº. 043/2016 - Ponto Facultativo nas Repartições Públicas

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043_2016_327.pdf

Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições públicas do município de Vera nos dias 13 e 14 de Outubro de 2016, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº. 035/2016 - Aprovação do Regimento Interno

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035_2016_281.pdf

Dispõe sobre aprovação do regimento interno da 1ª conferência municipal da cidade de Vera.

pdf Decreto Nº. 027/2016 - Dispõe Sobre Luto Oficial

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027_2016_241.pdf

Dispõe sobre Luto Oficial, e dá providências correlatas.

pdf Decreto Nº. 023/2016 - Efetivação de Agente Comunitário de Saúde

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023_2016_247.pdf

Dispõe sobre a efetivação de agente comunitário de saúde – ACS, do município de Vera/MT.

pdf Decreto Nº. 020/2016 - Nomeação da Comissão de Levantamento e Avaliação

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020_2016_175.pdf

Dispõe sobre a nomeação da comissão para proceder o levantamento e avaliação dos Processos Seletivos de agentes comunitários de Saúde, realizados anteriormente á data de 14 de Junho de 2006.

pdf Decreto Nº. 016/2016 - 1ª Conferência Municipal das Cidades

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016_2016_283.pdf

Convoca a 1ª conferência municipal das cidades no município de Vera e dá outras providências.

pdf Decreto Nº. 014/2016 - Ponto Facultativo da Prefeitura Municipal

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014_2016_136.pdf

Dispõe sobre o Ponto Facultativo da Prefeitura Municipal no dia 08, 09 e 10 de fevereiro de 2016.

pdf Decreto Nº. 052/2016 - Recesso dos Órgãos Públicos

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Decreto Nº 052-2016.pdf

Determina o período de recesso dos órgãos da administração pública municipal no período de final de ano do exercício de 2016.

pdf Decreto Nº. 044/2016 - Ponto Facultativo

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Decreto Nº 044-2016.pdf

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas do município de Vera nos dias 03, 04 e 14 de Novembro de 2016, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº. 043A/2016 - Estabelece Horário Especial

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Decreto Nº 043A-2016.pdf

Estabelece horario especial de funcionamento nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

pdf Decreto Nº. 043/2016 - Ponto Facultativo

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Decreto Nº 043-2016.pdf

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas do município de Vera nos dias 13 e 14 de outubro de 2016, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº. 035/2016 - Aprovação do Regimento interno

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Decreto Nº 035-2016.pdf

Dispõe sobre aprovação do regimento interno da 1ª conferência municipal da cidade de Vera.

pdf Decreto Nº. 027/2016 - Luto Oficial

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Decreto Nº 027-2016.pdf

Dispõe sobre luto ofiial, e dá providências correlatas.

pdf Decreto Nº. 023/2016 - Efetivação de Agente Comunitário

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Decreto Nº 023-2016.pdf

Dispõe sobre a efetivação de agente comunitário de saúde - ACS, do município de Vera/MT.

pdf Portaria Nº. 020/2016 - Nomeação da Comissão

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Decreto Nº 020-2016.pdf

Dispõe sobre a nomeação da comissão para proceder o levantamento e avaliação dos processos seletivos de agentes comunitários de saúde, realizados anteriormente á data de 14 de Junho de 2006.

pdf Decreto Nº. 014/2016 - Ponto Facultativo

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Decreto Nº 014-2016.pdf

Dispõe sobre o ponto facultativo da Prefeitura Municipal no dia 08, 09 e 10 de Fevereiro de  2016.

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