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Sexta, 13 Abril 2018 10:13

DEPOSITAR LIXO EM FRENTE RESIDENCIA, OU COMERCIO ONDE FOI FEITO O MUTIRÃO DA LIMPEZA , AGORA GERA MULTA

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Manter a cidade limpa para eliminar possíveis focos transmissores de doenças e, ao mesmo tempo, preservar o meio ambiente e a qualidade de vida da população de Vera,são algumas das atribuições da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços.  E com esse objetivo a Administração Municipal esta realizando a limpeza total do município através de mutirões.

 Já foram feita limpeza dos bairros: Sol Nascente 1 e 2 , Princesa Isabel , Bom Jesus , Vida Nova, Esperança  1 e 2 , e ate o dia 20 de abril a equipe da secretaria Municipal de Obras, Transportes  e Serviços Urbanos estará realizando a limpeza do Centro e Enio Pipino.

Após essas datas, caso os Moradores depositem entulhos em frente às residências e ou comércios,  o proprietário estará sujeito ao pagamento dos serviços de retirada e a aplicação de multa. Em conformidade com o termo de ajustamento de conduta - Tac- firmado em 2017 entre o município de Vera e o Ministério Público Estadual, a Prefeitura Municipal de Vera somente realizará a coleta de entulhos de residências e comércios da cidade, nas datas de mutirões de limpeza.

O secretário Edson Bormann responsável pela pasta explica que a prefeitura esta realizando a fiscalização nos bairros que já foram limpos, a medida é para evitar que os lugares onde já houve o mutirão  sejam sujos novamente . As sanções para aqueles que forem pegos terão multas como prevê a legislação Municipal.

Conforme consta no decreto municipal 054/2017 e no código de posturas municipal, o morador que depositar entulhos, tais como resíduos provenientes de construções, telhas, vidros, latas, madeiras, gesso, plásticos, resíduos de jardinagem, poda de árvores e mobiliários inservíveis, fora das datas abaixo previstas, estará sujeito à cobrança pelos serviços no valor de R$ 231,20 (duzentos e trinta e um reais e vinte centavos) por carga de entulho retirada, (02 VRM), acrescido de uma multa de 100% deste valor, a ser cobrada em até 05 (cinco) dias após a execução dos serviços. No caso de não ser efetuado o pagamento do boleto, o mesmo será cobrado através de protesto extrajudicial.

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