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Segunda, 09 Abril 2018 10:43

Atenção moradores do Centro e Bairro Enio Pipino , A Prefeitura Municipal de Vera Informa.

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A Secretaria Municipal de Obras Transporte e Serviços  comunica aos moradores do Centro e Bairro Enio Pipino , que nos dias 11 á 20 de abril estará acontecendo o mutirão de limpeza/2018  . Então, faça a sua parte. Caso tenha entulhos para retirar do seu imóvel. Faça a limpeza e deixe-os em frente à sua residência, pois a Prefeitura fará o recolhimento  dos entulhos no Centro e no bairro  Enio Pipino nos dias 11 a 20 de Abril.

Colabore. Após essas datas, caso os mIMG 2338oradores depositem entulhos em frente às residências e ou comércios,  o proprietário estará sujeito ao pagamento dos serviços de retirada e a aplicação de multa. Em conformidade com o termo de ajustamento de conduta - Tac- firmado em 2017 entre o município de Vera e o Ministério Público Estadual, a Prefeitura Municipal de Vera somente realizará a coleta de entulhos de residências e comércios da cidade, nas datas de mutirões de limpeza.

Fora dessas datas, está terminantemente proibida a colocação de entulhos em frente às residências ou no passeio público, sendo de inteira responsabilidade do proprietário da residência, terreno ou comércio, a coleta e o transporte dos entulhos até o local a ser indicado pela prefeitura municipal.

 Conforme consta no decreto municipal 054/2017 e no código de posturas municipal, o morador que depositar entulhos, tais como resíduos provenientes de construções, telhas, vidros, latas, madeiras, gesso, plásticos, resíduos de jardinagem, poda de árvores e mobiliários inservíveis, fora das datas abaixo previstas, estará sujeito à cobrança pelos serviços no valor de R$ 231,20 (duzentos e trinta e um reais e vinte centavos) por carga de entulho retirada, (02 VRM), acrescido de uma multa de 100% deste valor, a ser cobrada em até 05 (cinco) dias após a execução dos serviços. No caso de não ser efetuado o pagamento do boleto, o mesmo será cobrado através de protesto extrajudicial.

Portanto, a Prefeitura Municipal comunica aos moradores que os locais e as datas do mutirão de limpeza a ser realizado nos meses de março e abril de 2018. 

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